Segurança no Trabalho
O laudo auto de vistoria do corpo de bombeiros AVCB/CLCB, é um importante documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Seu principal objetivo é certificar que edificações, eventos e áreas de risco estejam em conformidade com a legislação estadual do CBMESP vigente.
A Concept oferece emissão de LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – que consta da NR 15. O laudo é elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e verificar a possibilidade de geração de insalubridade para os colaboradores das empresas.
O gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que visa a prevenção e coordenação dos riscos ocupacionais. O PGR deve contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos previstos nas Normas Regulamentadoras, fazendo que as empresas evitem riscos ocupacionais que possam ter, identifiquem os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde de seus colaboradores, avaliem os riscos ocupacionais indicando seu nível, classifiquem os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção e sua implementação, de acordo com a classificação de risco e na ordem de prioridade estabelecida.
A Norma Regulamentadora 10, cujo título é Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, estabelece os requisitos e condições mínimas exigíveis para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interajam direta ou indiretamente em instalações elétricas.
A aplicação da NR 10 abrange as fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica, em suas diversas etapas, incluindo elaboração de projetos, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas, bem como quaisquer trabalhos realizados em suas proximidades. A NR 10 tem sua existência jurídica assegurada pelos artigos 179 a 181 da CLT.
A Norma Regulamentadora 15, cujo título é Atividades e Operações Insalubres, definem em seus anexos, os agentes insalubres, limites de tolerância e os critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações insalubres e o adicional devido para cada caso.
Aplicam-se também ao trabalho rural, no que couberem, todos os aspectos técnicos e legais da NR 15. Para maior compreensão das normas que regem o trabalho rural, que aprovou as Normas Regulamentadoras Rurais (NRR).
A Norma Regulamentadora 16, cujo título é Atividades e Operações Perigosas, definem os critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações perigosas e o adicional de periculosidade.
A NR 16 tem sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 193 a 197 da CLT. Os artigos 193 a 197 dizem respeito, exclusivamente, aos dois agentes de periculosidade: inflamáveis e explosivos. As leis existentes transferem toda aplicabilidade da CLT aos critérios técnicos estabelecidos pela NR 16.
Oferecemos a emissão desse formulário obrigatório em situações como demissões, aposentadoria, acidente de trabalho e solicitação da fiscalização.
Disponibilizamos o serviço de mapeamento de riscos para as empresas parceiras, onde são diagnosticados os pontos de atenção no que concerne saúde e segurança no trabalho.
Realizar o certificado de licenciamento ambiental por realizar todo o processo de gestão de processos e trâmites das documentações junto aos órgãos ambientais do licenciamento ambiental, que é uma exigência legal para toda a atividade potencialmente poluidora em funcionamento ou ao ser implantada.
Acompanhamento do processo junto a Cetesb/Prefeitura (LP/LI/LO), entre outras atividades relacionadas, como o monitoramento ambiental, elaboração de estudos de impacto ambiental e recuperação de áreas degradadas, mapeamento ambiental por sensoriamento remoto, entre outras.
A Norma Regulamentadora 5 cujo título é Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas em organizar e manter, dependendo da sua classificação nacional de atividade econômica e do código da atividade, uma comissão interna constituída por representantes dosempregados e do empregador. A NR 5 tem sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 163 a 165 do Capítulo V do Título II da CLT.
A sexta Norma Regulamentadora do trabalho, cujo título é Equipamento de Proteção Individual (EPI), estabelece: definições legais, formas de proteção, requisitos de comercialização e responsabilidades (empregador, empregado, fabricante, importador e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A interpretação da NR 6, principalmente no que diz respeito à responsabilidade do empregador, é de fundamental importância para a aplicação da NR 15, na caracterização e/ou descaracterização da insalubridade. A NR 6 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 166 a 167 da CLT.
Trata-se de documento técnico, com registro das inspeções, verificações e medições realizadas no sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e também do sistema de aterramento elétrico. Segue em conformidade e atendimento à NR 10.
A vigésima terceira norma regulamentadora do trabalho, cujo título é Proteção Contra Incêndios, estabelece as medidas de proteção contra incêndios de que devem dispor os locais de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. A NR 23 tem a sua existência jurídica assegurada em nível de legislação ordinária, no inciso IV do artigo 200 da CLT.
Contando com profissionais extremamente qualificados, a Concept gerencia os ambulatórios de nossos clientes parceiros no atendimento de rotina e também na avaliação de possíveis melhorias a serem feitas nas instalações físicas da empresa.
Oferecemos gerenciamento da questão de absenteísmo nas empresas. Nosso objetivo é diagnosticar as principais causas de ausências e rotatividade para verificar os desencadeadores dessa condição, monitorar os atestados de saúde, diminuir o número de faltas e aumentar a produtividade.
A Concept preza pela produtividade de nossos clientes, pela saúde da empresa e pela qualidade de vida de seus colaboradores. Para corroborar com nossa ideologia de atendimento abrangente realizado por nossa consultoria, oferecemos diagnóstico, planejamento, implantação e avaliação de resultados para que, com essas informações em mãos, possamos propor soluções adequadas que beneficiem a qualidade de vida de maneira completa.
Oferecemos gestão personalizada de SESMT a nossos clientes, visando a permanente melhoria do conjunto de ações, programas e medidas previstos em normas regulamentadoras. – e realizados também de maneira independente – que visam a prevenção de acidentes e doenças, atuando na promoção da saúde do trabalhador e do meio ambiente do trabalho. A Concept faz a gestão personalizada dessas ações, tendo em vista as necessidades individuais de cada empresa parceira.
